Termos e condições do site
Estes termos regulam o uso do site, acesso a conteúdos, programas e interações entre utilizadores e equipa. O objetivo é garantir transparência e conformidade legal.
23 de agosto de 2026
Aceitação dos termos
Ao utilizar o site ou os serviços, o utilizador declara aceitar estes termos e compromete-se a cumpri-los em todas as interações. Se não concordar, deve cessar a utilização imediatamente.
Definições importantes
Para clareza, definem-se os principais termos usados neste documento. As definições orientam a interpretação e aplicação destas regras.
- Entende-se por 'utilizador' qualquer pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou utiliza os serviços do site rulavionexar.com.
- Por 'serviço', refere-se a todos os programas, acompanhamentos, sessões, planos e ferramentas digitais disponíveis no site.
- 'Conteúdo' inclui textos, imagens, marcas, gráficos, layouts e outros elementos protegidos por direitos autorais ou propriedade intelectual.
- 'Conta' é o registo criado para aceder a áreas reservadas ou funcionalidades específicas, sujeita a validação pela equipa.
Utilização dos serviços
O site e os programas destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial, salvo autorização expressa por escrito da equipa.
Requisitos de elegibilidade
O site e os serviços destinam-se a maiores de 16 anos. O acesso por menores é permitido apenas com consentimento parental ou tutelar, conforme legislação aplicável.
A equipa pode recusar registo ou acesso em caso de suspeita de incumprimento deste critério.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador deve utilizar o site com respeito pela legislação aplicável, princípios éticos e normas de segurança.
- O utilizador é responsável por manter confidenciais credenciais e dados de acesso à conta.
- Qualquer atividade realizada com as suas credenciais é considerada da sua responsabilidade.
- Deve comunicar imediatamente uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
- A equipa pode suspender ou eliminar contas em caso de incumprimento dos termos.
Utilizações proibidas
O uso do site deve respeitar estes limites para garantir segurança, legalidade e integridade dos serviços.
- É proibido utilizar o site para difundir conteúdo ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Não é permitido aceder, recolher ou copiar dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento explícito.
- Não é autorizado manipular funcionalidades, interferir em sistemas, ou tentar contornar medidas de segurança.
- A utilização de ferramentas automatizadas para acesso, extração ou modificação de conteúdos sem permissão está proibida.
- É vedada a utilização do site para finalidades comerciais não autorizadas ou envio de comunicações não solicitadas.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas e elementos visuais do site são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é proibida.
Conteúdo submetido pelo utilizador
O utilizador pode submeter comentários, avaliações ou outros conteúdos, desde que não violem normas legais ou estes termos.
Direitos sobre conteúdos submetidos:
A equipa pode remover conteúdos que infrinjam direitos ou princípios aqui definidos, sem aviso prévio.
Privacidade de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do site. Consulte o documento para detalhes sobre recolha e uso. Política de Privacidade
Limite do conteúdo informativo
O conteúdo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento profissional presencial. Consulte sempre profissionais qualificados antes de iniciar novos programas.
Aviso sobre responsabilidade:
Utilizar as informações ou programas do site é da responsabilidade exclusiva do utilizador. Os resultados dependem de diversos fatores externos ao nosso controlo.
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da equipa está limitada aos casos expressamente previstos na lei. Não respondemos por danos indiretos ou perdas emergentes.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a equipa por danos, perdas ou despesas decorrentes de uso indevido ou violação destes termos.
Resolução de litígios
Em caso de litígio, o utilizador deve procurar solução amigável antes de recorrer a entidades oficiais.
Resolução por arbitragem
Eventuais conflitos não resolvidos amigavelmente podem ser encaminhados para mecanismos de resolução extrajudicial, incluindo entidades oficiais de arbitragem.
A arbitragem é opcional e não exclui acesso aos tribunais, caso necessário.
Resolução alternativa de litígios
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online. O acesso é gratuito e pode ser usado por consumidores.
Plataforma ODR da UE: Plataforma ODR da UE
Legislação aplicável
Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa e da União Europeia, aplicando-se em caso de litígio a jurisdição da Comarca de Lisboa.
Cessação do acesso
A equipa pode terminar ou suspender acesso ao site ou serviços em caso de violação destes termos, sem necessidade de aviso prévio.
Alterações aos termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações são publicadas nesta página e passam a vigorar na data indicada.
Separabilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos prévios, escritos ou orais.
Contactos para esclarecimentos
Use os contactos fornecidos para dúvidas sobre estes termos, exercício de direitos ou informações adicionais sobre serviços.
Email: content@rulavionexar.com
Telefone: +351 233924141
Morada: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 3 R/c, 1900-221 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 23 de agosto de 2026
Versão: v2026.1